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Pimenta Bueno, José Antônio


  Biografias

O jurista e político Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, contribuiu de modo decisivo na elaboração da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871.
José Antônio Pimenta Bueno nasceu em Santos SP em 4 de dezembro de 1803. Bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo, iniciou-se na magistratura em 1843. Exerceu os cargos de juiz de fora e juiz da alfândega de Santos SP, juiz de direito e desembargador. Deputado geral em 1845, chegou ao Senado em 1853. Em 1867 tornou-se visconde com grandeza. Pertenceu ao conselho do imperador e governou as províncias de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Como integrante do Conselho de Estado, foi encarregado de preparar cinco projetos para a emancipação gradual dos escravos, que constituíram a base da Lei do

Ventre Livre, de 1871. Foi feito marquês em 1872.
Em sua obra jurídica sobressaem Apontamentos sobre as formalidades do processo civil (1850), Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro (1857) e Direito público brasileiro e análise da constituição do império (1857). Este último, um amplo exame das instituições imperiais, é tido como a contribuição mais original do autor, que, embora conservador, tentou extrair todas as conseqüências liberais da carta outorgada por D. Pedro I em 1824. Depois de aposentar-se como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Pimenta Bueno morreu no Rio de Janeiro RJ em 20 de fevereiro de 1878.


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