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Pandectas


  Biografias
Até serem codificadas nas Pandectas, as normas jurídicas romanas passaram quase cinco séculos em sua forma original e em constante transformação interna.
Dá-se o nome de Pandectas à compilação jurídica feita no século VI por ordem do imperador romano Justiniano. A obra, também conhecida pelo nome igualmente latino de Digesto, consta de cinqüenta livros, divididos em aproximadamente 1.500 títulos, segundo ao assunto. Sob cada um dos títulos figuram fragmentos de obras de mais de quarenta jurisconsultos romanos do período clássico, de Quinto Múcio Cévola, que morreu no ano 82, a Hermogeniano e Carísio (dos séculos III e IV). A coleção constitui uma das quatro partes do Corpus juris civilis (Corpo do direito civil), ou Código de Justiniano.
Coube ao jurista Triboniano a responsabilidade de organizar a comissão de 16 membros encarregada da seleção da matéria, bem como de dirimir dúvidas e decidir em caso de diferenças de opinião. Textos antigos foram alterados para melhor servirem ao direito vigente na época. Apesar de sua amplitude, a obra foi concluída em três anos e promulgada em 15 de dezembro de 533, para entrar em vigor daí a 15 dias.
As Pandectas constituíam uma suma do direito romano, em que inovações úteis se misturavam a decisões clássicas. Restritas, na prática, ao império bizantino, só no século XI foram descobertas pelo Ocidente. A comparação dos manuscritos existentes no Código de Justiniano foi o primeiro passo para o renascimento do direito, que teve como centro a Universidade de Bolonha. Quase todos os direitos modernos decorrem do direito romano e das Pandectas.

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