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Efeito estufa e mudança climática global


  Meio Ambiente

1. IntroduþÒo

Os termos mudanþas climßticas e aquecimento global jß comeþam a fazer parte do vocabulßrio dißrio da sociedade brasileira. Ouvimos falar em como a temperatura do planeta estß aumentando e das conseq³Ûncias catastr¾ficas para a vida de todos n¾s. Neste ano, com a ocorrÛncia de furac§es de grande intensidade como o "Wilma", e secas como a da Amaz¶nia, a pergunta cada vez mais freq³ente Ú se as mudanþas serÒo catastr¾ficas e quando elas irÒo ocorrer, ou se na verdade jß estÒo ocorrendo. Contudo, tais informaþ§es geralmente chegam atÚ n¾s sem uma seq³Ûncia l¾gica que nos permita realmente compreender como se dß o processo de mudanþa climßtica e quais os seus efeitos.
O objetivo desse texto Ú oferecer informaþ§es bßsicas a respeito dos chamados gases causadores de efeito estufa e sobre os aspectos cientÝficos e polÝticos relacionados Ó questÒo das mudanþas climßticas.


2. O que Ú o efeito estufa

A atmosfera, a camada de ar que envolve o planeta Terra, Ú constituÝda por vßrios gases. Os principais sÒo o NitrogÛnio (N2) e o OxigÛnio (O2) que, juntos, comp§em cerca de 99% da atmosfera. Vßrios outros gases encontram-se presentes em pequenas quantidades e, naturalmente, constituem os conhecidos "gases de efeito
estufa" como o di¾xido de carbono (CO2), oz¶nio (O3), metano (CH4) e o ¾xido nitroso (N2O), juntamente com o vapor d`ßgua (H2O).

Esses gases recebem tal denominaþÒo por apresentarem a propriedade de reter o calor, da mesma forma que os vidros de um carro fechado ou o revestimento de uma estufa para cultivo de plantas. O di¾xido de carbono, metano e o ¾xido nitroso sÒo os contribuintes gasosos da atmosfera que mais tÛm sido discutidos. No entanto,
atenþÒo prioritßria tem sido dedicada ao di¾xido de carbono, uma vez que o volume de suas emiss§es para a atmosfera representa algo em torno de 55% do total das emiss§es de gases de efeito estufa e seu tempo de permanÛncia na atmosfera estender-se pelo menos 10 dÚcadas. O efeito estufa Ú um fen¶meno natural. O
vapor d`ßgua e o di¾xido de carbono tÛm a propriedade de permitir que as ondas eletromagnÚticas que chegam do sol atravessem a atmosfera e aqueþam a superfÝcie terrestre. Contudo, esta mesma camada dificulta a saÝda da radiaþÒo infravermelha emitida pela Terra. Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor irradiado para o espaþo, especialmente Ó noite, mantendo, assim, a Terra aquecida. Esse fen¶meno acontece hß milh§es de anos e Ú necessßrio, pois sem ele a temperatura mÚdia da Terra seria 33║ C mais baixa e a vida no planeta, tal como conhecemos, nÒo seria possÝvel.

Somando-se ao processo natural, as atividades do homem, tambÚm denominadas antr¾picas, estÒo resultando em contribuiþ§es adicionais de gases de efeito estufa, acentuando a concentraþÒo dos mesmos na atmosfera e, conseq³entemente, ampliando a capacidade de absorþÒo de energia que naturalmente jß possuem.

Reservat¾rios naturais e sumidouros que tÛm a propriedade de absorver o CO2 do ar sÒo tambÚm afetados por aþÒo antr¾pica, como as queimadas e os desmatamentos.


3. Mudanþa climßtica global e aquecimento global

Quando falamos em mudanþa climßtica e em aquecimento global, estamos nos referindo ao incremento, alÚm do nÝvel normal, da capacidade da atmosfera em reter calor. Isso vem acontecendo devido a um progressivo aumento na concentraþÒo dos gases de efeito estufa na atmosfera nos ·ltimos 100 anos. Tal aumento tem sido
provocado pelas atividades do homem que produzem emiss§es excessivas destes gases. Esse aumento no efeito estufa poderß ter conseq³Ûncias sÚrias para a vida na Terra no futuro pr¾ximo. Entre os gases do efeito estufa que estÒo aumentando de concentraþÒo, o di¾xido de carbono (CO2), metano e o ¾xido nitroso sÒo os
mais importantes. Devido Ó quantidade com que Ú emitido, o CO2 Ú o gßs que tem maior contribuiþÒo para o aquecimento global.

Embora o clima tenha sempre variado de modo natural, resultados de pesquisas e simulaþ§es sofisticadas vÛm sinalizando evidÛncias de que as emiss§es excessivas de di¾xido de carbono, metano e ¾xido nitroso podem provocar mudanþa permanente e irreversÝvel no clima, imprimindo novos padr§es no regime de ventos, pluviosidade e circulaþÒo dos oceanos.

TÛm sido observados indÝcios de ocorrÛncias de temperaturas mÚdias mais elevadas, assim como o aumento na sua oscilaþÒo. Nos ·ltimos 70 anos, registrou-se um aumento mÚdio de 0,6║ C na temperatura da superfÝcie do globo.

Vale citar que os nÝveis de CO2 aumentaram em volume de 280 partes por milhÒo no perÝodo que antecede Ó RevoluþÒo Industrial para quase 360 partes por milhÒo nos dias de hoje.

Por outro lado, a velocidade e a intensidade observadas no aumento da temperatura nesse perÝodo sÒo incompatÝveis com os tempos necessßrios Ó adaptaþÒo natural dos ecossistemas.

O Protocolo de Quioto, procurando atingir o objetivo final da ConvenþÒo, no sentido de possibilitar alcanþar a estabilizaþÒo das concentraþ§es de gases de efeito estufa na atmosfera num nÝvel que nÒo interfira perigosamente no sistema climßtico, estabelece metas e prazos para controlar num primeiro esforþo quatro gases: di¾xido de carbono, metano, ¾xido nitroso e hexafluoreto de enxofre (SF6), acompanhados por duas famÝlias de gases, hidrofluorocarbonos (HFCs) e perfluorocarbonos (PFCs).

A ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas para a Mudanþa do Clima, assinada na Rio 92 por 175 paÝses mais a UniÒo EuropÚia, ratifica a preocupaþÒo com o aquecimento global. Os riscos sÒo grandes demais para serem ignorados, e os governos dos paÝses estÒo negociando limitaþÒo e cortes na emissÒo de gases de efeito estufa para a atmosfera.


O efeito estufa e seus possÝveis impactos

Em 1988, o Programa das Naþ§es Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA (United Nations Environment Programme - UNEP) e a OrganizaþÒo Mundial de Meteorologia - OMM (World Meteorological Organization - WMO) constituÝram o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change/Painel Intergovernamental sobre Mudanþa do Clima), encarregado de apoiar com trabalhos cientÝficos as negociaþ§es da ConvenþÒo.

Segundo o IPCC, a radiaþÒo solar Ú absorvida de maneira natural pela superfÝcie da Terra e redistribuÝda pela circulaþÒo atmosfÚrica e oceÔnica para depois ser radiada para o espaþo, em comprimento de ondas mais longo, denominada radiaþÒo "terrestre" ou "infravermelha".

Em mÚdia, para a Terra como um todo a energia solar que chega Ú equilibrada pela radiaþÒo terrestre que sai. Qualquer fator que venha a alterar esse processo ou mesmo a redistribuiþÒo da energia dentro da atmosfera e na relaþÒo atmosfera-terra-oceanos pode afetar o clima.

O aumento nas concentraþ§es de gases de efeito estufa tende a reduzir a eficiÛncia com que a Terra se resfria.

A radiaþÒo terrestre e as concentraþ§es de gases de efeito estufa resultam na intensificaþÒo do efeito que naturalmente jß se processa na atmosfera da Terra hß bilh§es de anos pela presenþa de vapor d`ßgua, nitrogÛnio, oxigÛnio, di¾xido de carbono, mon¾xido de carbono, metano, ¾xido nitroso, ¾xido nÝtrico e oz¶nio.
O aquecimento total depende da relaþÒo entre a magnitude do aumento da concentraþÒo de cada gßs associado ao efeito estufa, de suas propriedades radiativas e de suas concentraþ§es jß presentes na atmosfera.

Hß que se considerar ainda as pequenas partÝculas presentes na atmosfera, os aeross¾is, derivados principalmente das emiss§es de di¾xido de enxofre pela queima de combustÝveis f¾sseis e fontes naturais, como a queima de biomassa. Na maior parte dos casos, os aeross¾is que permanecem na camada mais pr¾xima da superfÝcie da Terra tendem a resfriar o clima por alguns anos.

Portanto, qualquer mudanþa no balanþo radiativo da Terra tenderß a alterar as temperaturas atmosfÚricas e oceÔnicas e os correspondentes padr§es de circulaþÒo e tempo, bem como o ciclo hidrol¾gico (p. ex. alteraþ§es na distribuiþÒo das nuvens e mudanþa nos regimes de precipitaþÒo e evaporaþÒo).

Alguns dos principais efeitos adversos sinalizados e jß percebidos nos dias atuais sÒo:

-aumento do nÝvel do mar;
-alteraþÒo no suprimento de ßgua doce;
-maior n·mero de ciclones;
-tempestades de chuva e neve fortes e mais freq³entes; e
-forte e rßpido ressecamento do solo.

Dados obtidos em amostras de ßrvores, corais, glaciares e outros mÚtodos indiretos sugerem que as atuais temperaturas da superfÝcie da Terra estÒo mais quentes do que em qualquer Úpoca dos ·ltimos 600 anos.

A partir dos dados disponÝveis atÚ 1990 e da tendÛncia de emiss§es nos nÝveis atuais, sem a implementaþÒo de polÝticas especÝficas para reduþÒo de emiss§es, a projeþÒo do IPCC Ú que o aumento da temperatura mÚdia na superfÝcie terrestre seja entre 1 e 3,5░C no decorrer dos pr¾ximos 100 anos, enquanto o aumento observado no sÚculo XIX foi entre 0,3 e 0,6░C.

á

Figura 2
Temperatura do globo terrestre - limites inferior e superior

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.


ElevaþÒo mÚdia da temperatura da superfÝcie entre 1990 e 2100.

Em alguns casos, os impactos poderÒo ser potencialmente irreversÝveis. Os paÝses insulares e cidades situadas em zonas costeiras sÒo as mais vulnerßveis Ó mudanþa do clima, com possibilidades de inundaþÒo no mÚdio e longo prazos.



Figura 3
ElevaþÒo do nÝvel do mar - limites inferior e superior


Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

╔ esperado que o nÝvel do mar aumente de 15 a 95 cm atÚ o ano 2100, devido ao degelo das calotas polares e glaciais e Ó expansÒo do volume de ßgua.

Outras conseq³Ûncias significativas podem ocorrer em muitos sistemas ecol¾gicos e sobre a socioeconomia, afetando o fornecimento de alimentos e os recursos hÝdricos, bem como a sa·de humana.
Os contribuintes do efeito estufa

O nÝvel de emissÒo mundial de di¾xido de carbono em 1990, segundo o IPCC, era de 7.4 bilh§es de toneladas/ano, das quais 6.0 bilh§es provenientes do setor de energia, 1.2 bilhÒo como resultado de queimadas e derrubadas de florestas (mudanþa no uso da terra) e 0.2 bilhÒo da produþÒo de cimento. Esses valores, entretanto, nÒo contam com o reconhecimento amplo da comunidade cientÝfica.

A seguir apresentamos uma ilustraþÒo grßfica relacionada aos principais contribuintes de emissÒo de CO2, divididos em trÛs grandes grupos:

Figura 4
Emiss§es de Di¾xido de Carbono

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

Resultante da queima do carvÒo, petr¾leo e gßs natural, durante o perÝodo de 1860 a 1992.

Apresentamos, segundo inventßrio de 1994, comparado com 1950, os 20 maiores responsßveis em termos de emiss§es totais de di¾xido de carbono proveniente da produþÒo e uso de energia e da produþÒo de cimento no mundo:

á

PaÝs
Ranking 1994
Ranking 1950
Estados Unidos da AmÚrica
1
1
China
2
10
R·ssia
3
2*
JapÒo
4
9
═ndia
5
13
Alemanha
6
3
Reino Unido
7
4
Canadß
8
7
UcrÔnia
9
2*
Itßlia
10
17
MÚxico
11
20
Pol¶nia
12
8
CorÚia do Sul
13
58
Franþa
14
5
┴frica do Sul
15
14
Austrßlia
16
15
CorÚia do Norte
17
73
IrÒ
18
164
IndonÚsia
19
31
CasaquistÒo
20
2*

* URSS - UniÒo das Rep·blicas Socialistas SoviÚticas.
Fonte: The US Oak Ridge National Laboratory - ORNL.

Segundo esta mesma fonte, em 1995 o Brasil encontrava-se na 21¬ posiþÒo.

No Brasil, as fontes bßsicas de maior contribuiþÒo de emiss§es antr¾picas de CO2 sÒo decorrentes principalmente do desmatamento e do trßfego de veÝculos e combustÒo industrial.

De modo simplificado, pode-se dizer que as emiss§es de CO2 por desmatamento decorrem do processo de liberaþÒo do carbono contido na biomassa quando da derrubada da floresta, e o cßlculo do percentual dessa transformaþÒo Ú parte da metodologia estabelecida pelo IPCC.

As emiss§es brasileiras serÒo conhecidas oportunamente quando o inventßrio de emiss§es antr¾picas for concluÝdo pelo MinistÚrio da CiÛncia e Tecnologia, responsßvel pela coordenaþÒo da implantaþÒo dos compromissos definidos na ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima.

O documento irß contemplar dados classificados por setor - energia, ind·stria e solventes, agropecußria, mudanþa no uso da terra e de florestas, lixo e esgoto - e estß sendo elaborado segundo a metodologia de inventßrio do IPCC.


A ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima

IntroduþÒo

Em junho de 1992, durante a ConferÛncia das Naþ§es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como "C·pula da Terra" e realizada no Rio de Janeiro, foi negociada e assinada por 175 paÝses mais a UniÒo EuropÚia a ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima, desde entÒo denominada ConvenþÒo.

Reconhecendo a mudanþa do clima como "uma preocupaþÒo comum da humanidade", os governos que a assinaram tornaram-se Partes da ConvenþÒo, propondo-se a elaborar uma estratÚgia global "para proteger o sistema climßtico para geraþ§es presentes e futuras".

Figura 5
Temperatura mÚdia global calculada

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

Apresenta uma comparaþÒo entre a mÚdia global da temperatura do ar calculada com base no Climate Model e os valores observados durante o perÝodo de 1860 a 1994.

Atribuiþ§es da ConvenþÒo

Criar instrumentos e mecanismos, promover a gestÒo sustentßvel e demais condiþ§es que possibilitem alcanþar a estabilizaþÒo das concentraþ§es de gases de efeito estufa na atmosfera em um nÝvel que nÒo interfira perigosamente no sistema climßtico.

Os Compromissos Esperados

A ConvenþÒo estabelece como princÝpio a necessidade do compartilhamento do ¶nus na luta contra a mudanþa do clima.
Aos paÝses desenvolvidos relacionados no Anexo I da ConvenþÒo (anexo a este documento) coube assumir um certo n·mero de compromissos exclusivos em funþÒo de responsabilidades hist¾ricas.

O destaque estß na adoþÒo de polÝticas e medidas que visem Ó mitigaþÒo da mudanþa do clima pela limitaþÒo de emiss§es antr¾picas de gases de efeito estufa ou pela proteþÒo e expansÒo de sumidouros e reservat¾rios.

Coube a esses paÝses a iniciativa para modificaþÒo da tendÛncia de longo prazo das emiss§es antr¾picas, com o reconhecimento de que atÚ o final da presente dÚcada voltarÒo a nÝveis de 1990.

O Mecanismo Financeiro

A ConvenþÒo estabeleceu a necessidade de definiþÒo de mecanismo para provisÒo de recursos financeiros a tÝtulo de doaþÒo ou em base concessional, inclusive para transferÛncia de tecnologia sob a orientaþÒo e coordenaþÒo da ConferÛncia das Partes, cujo funcionamento deverß ser confiado a uma ou mais entidades internacionais.

A ConferÛncia das Partes - COP

╔ o ¾rgÒo supremo da ConvenþÒo e tem a responsabilidade de manter regularmente sob exame a implementaþÒo da ConvenþÒo, assim como quaisquer instrumentos jurÝdicos que a ConferÛncia das Partes vier a adotar, alÚm de tomar as decis§es necessßrias para promover a efetiva implementaþÒo da ConvenþÒo.


Os Eventos da ConferÛncia das Partes - COP

1¬ ConferÛncia (COP-1) realizada entre marþo e abril de 1995
Berlim - Alemanha

À Foi examinada a adequaþÒo das obrigaþ§es estabelecidas na ConvenþÒo; proposta a constituiþÒo de Protocolo e decis§es sobre acompanhamento; e adotado o Mandato de Berlim, atravÚs do qual seriam estipulados limites de emissÒo dos gases causadores de efeito estufa, principalmente o di¾xido de carbono, bem como a definiþÒo do calendßrio a ser cumprido.

Foi criado o Grupo de Trabalho Ad hoc (AGBM) por conta do Mandato de Berlim para negociar e acompanhar a implementaþÒo de todos os acordos negociados pelos paÝses desenvolvidos, no sentido de possibilitar aþ§es apropriadas para o perÝodo p¾s-2000, inclusive o fortalecimento das obrigaþ§es das Partes constantes do Anexo I da ConvenþÒo.

ConstituÝdo o Activities Implemented Jointly (AJI), uma modalidade de execuþÒo conjunta, cuja denominaþÒo foi proposta pelo Brasil.

Deverß ser implementado segundo conceito de cooperaþÒo internacional entre as Partes da ConvenþÒo, visando Ó estabilizaþÒo das concentraþ§es de gases de efeito estufa na atmosfera, porÚm sem o direito ao crÚdito de emiss§es de carbono, incluindo, ainda, a cooperaþÒo aos paÝses nÒo compromissados com os limites de reduþÒo.

2¬ ConferÛncia (COP-2) realizada em julho de 1996, em Genebra - SuÝþa

Assinada a DeclaraþÒo de Genebra contemplando acordo para criaþÒo de obrigaþ§es legais com vistas Ó reduþÒo de emiss§es de CO2 ainda a ser celebrado na Terceira ConferÛncia das Partes (COP-3), em Quioto - JapÒo.

Durante a ConferÛncia foi apresentado o Segundo Relat¾rio de AvaliaþÒo do IPCC, mais abrangente que o anterior. O relat¾rio de avaliaþÒo do IPCC, periodicamente atualizado, Ú o mais autorizado documento sobre a ciÛncia da mudanþa do clima, contendo, inclusive, as possÝveis conseq³Ûncias e as opþ§es de resposta disponÝveis.

AvaliaþÒo final apresentando as seguintes convergÛncias:

- constituiþÒo de base cientÝfica, no sentido de pressionar as naþ§es para aþ§es fortes e urgentes, nos planos global, regional e nacional;
- estabelecimento de metas obrigat¾rias significativas de reduþÒo global de emiss§es, como chave da resposta, prioritariamente Ós naþ§es relacionadas no Anexo I da ConvenþÒo, cabendo Ós demais Partes apoiar o respectivo desenvolvimento.

3¬ ConferÛncia (COP-3) realizada entre 1 e 12 de dezembro de 1997, em Quioto - JapÒo

Contou com a presenþa de representantes de mais de 160 paÝses com vistas ao cumprimento do Mandato de Berlim adotado em 1995.

Celebrado com o comprometimento de 39 paÝses desenvolvidos, o Protocolo de Quioto inclui metas e prazos relativos Ó reduþÒo ou limitaþÒo das emiss§es futuras de di¾xido de carbono e outros gases responsßveis pelo efeito estufa, exceto aqueles jß controlados pelo Protocolo de Montreal.

Estabelece ainda medidas necessßrias ao cumprimento das metas, atribuindo Ûnfase Ós obrigaþ§es por parte das naþ§es industrializadas, as quais, por sua vez, requereram garantia de participaþÒo significativa dos paÝses em desenvolvimento.

O Protocolo de Quioto inclui trÛs mecanismos de flexibilizaþÒo a serem utilizados para cumprimento dos compromissos da ConvenþÒo: implementaþÒo conjunta (JI - Joint Implementation), comÚrcio de emiss§es (Emissions Trade) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (CDM - Clean Development Mechanism).

Os dois primeiros, constituÝdos de modo a serem utilizados entre paÝses industrializados do Anexo I, objetivam a contabilizaþÒo de reduþ§es lÝquidas de emiss§es de gases com execuþÒo de projetos em outros paÝses, tambÚm do Anexo I.

O CDM, por sua vez, foi desenvolvido a partir de uma proposta da delegaþÒo brasileira que previa a constituiþÒo de um Fundo de Desenvolvimento Limpo.

Segundo a proposta original, esse Fundo seria constituÝdo por aporte financeiro dos grandes paÝses emissores no caso de nÒo atingirem metas de reduþÒo consentidas entre as Partes, seguindo o princÝpio do poluidor-pagador.

Em Quioto, a idÚia do Fundo foi transformada, e estabeleceu-se o CDM, que consiste na possibilidade de um paÝs desenvolvido financiar projetos em paÝses em desenvolvimento como forma de cumprir parte de seus compromissos.

O CDM tem por objetivo a mitigaþÒo de gases de efeito estufa em paÝses em desenvolvimento, na forma de sumidouros, investimentos em tecnologias mais limpas, eficiÛncia energÚtica e fontes alternativas de energia.

Por fim, o Protocolo considera mais uma flexibilizaþÒo, jß prevista na ConvenþÒo, denominada "Bolha", em que diversos paÝses podem cumprir suas metas conjuntamente, como se houvesse uma grande bolha os envolvendo.

Durante a ConferÛncia foi negociado que para o horizonte compreendido entre os anos 2008 e 2012 as emiss§es sejam reduzidas em 5,2%, na mÚdia, com relaþÒo aos nÝveis de 1990, para di¾xido de carbono, metano e ¾xido nitroso, e aos nÝveis de 1995 para hexafluoreto de enxofre - SF6 e famÝlias de hidrofluorocarbonos - HFCs e perfluorocarbonos - PFCs.

4¬ ConferÛncia (COP-4) realizada entre 2 e 13 de novembro de 1998, em Buenos Aires - Argentina

Reuniu delegados de mais de 160 paÝses, milhares de representantes de organizaþ§es intergovernamentais e nÒo-governamentais, empresßrios e jornalistas.

Originalmente seria um encontro com o objetivo voltado para negociaþÒo, na qual a decisÒo principal estaria em fixar prazos finais para um programa de trabalho, principalmente para a regulamentaþÒo/implementaþÒo do CDM.

O principal resultado da reuniÒo foi a criaþÒo de um plano de trabalho denominado Plano de AþÒo de Buenos Aires, cuja data-limite deverß ser o ano 2000, para que sejam colocadas em prßtica as principais regras e quest§es tÚcnicas e polÝticas, bem como os impasses respectivos Ó implantaþÒo do Protocolo de Quioto.

Esse programa possibilitarß ao Brasil obter financiamento externo visando ao desenvolvimento de projetos no Ômbito do CDM.

Houve reiteraþÒo internacional para o cumprimento das metas assumidas em Quioto.

Ratificada a necessidade de se considerar as atuais emiss§es de poluentes e o conceito de responsabilidade hist¾rica das emiss§es.

Os critÚrios a serem definidos permitirÒo distinguir os paÝses que contribuem com as emiss§es desde o inÝcio da RevoluþÒo Industrial daqueles que recentemente iniciaram seu desenvolvimento industrial.

A questÒo principal Ú a avaliaþÒo da real contribuiþÒo de cada paÝs no aumento da temperatura da Terra.

De acordo com delegados da UniÒo EuropÚia, "os representantes governamentais concordam que deve comeþar a ser feita uma transferÛncia de tecnologia dos paÝses desenvolvidos para as naþ§es em desenvolvimento, de forma que suas ind·strias emitam menos gases".

Foi constatado que paÝses exportadores de petr¾leo nÒo desejam avanþo algum.

A Argentina sinalizou vontade de estabelecer um compromisso voluntßrio de metas de reduþÒo imediata dos paÝses em desenvolvimento a ser levado para a COP-5.

Explica que considera salutar que paÝses em desenvolvimento possam dar, desde logo, alguma contribuiþÒo.

A proposta, no entanto, gerou conflito com a maioria dos membros do chamado Grupo dos 77/China ao qual pertencem Brasil, ═ndia e China.

Por outro lado, foi bem recebida por vßrios paÝses, entre eles os EUA, em funþÒo de seu interesse em obter compromissos voluntßrios de paÝses nÒo integrantes do Anexo I, sobretudo China, ═ndia e Brasil, devido ao potencial de desenvolvimento desses paÝses vis-Ó-vis emissÒo de gases de efeito estufa correspondente.

Se por um lado parece l¾gica, embora com necessidade de um grande esforþo para reduzir desde jß as emiss§es, por outro nÒo leva em consideraþÒo a diferenþa existente entre paÝses jß industrializados e paÝses que lutam para superar o atraso econ¶mico.

Durante a ConferÛncia, os EUA assinaram o Protocolo de Quioto, o que representou um passo simb¾lico importante, embora a adesÒo norte-americana ainda dependa da ratificaþÒo do protocolo pelo Senado dos Estados Unidos.

Grande importÔncia Ú atribuÝda Ó assinatura do documento pelos EUA, uma vez que eles e a R·ssia, que ainda nÒo assinou o documento, respondiam, em 1990, por 53,6% das emiss§es referenciadas no protocolo. Protocolo esse que s¾ entrarß em vigor com a adesÒo dos paÝses industrializados que, juntos, contribuam com pelo menos 55% das emiss§es globais dos paÝses integrantes do Anexo I.

ParticipaþÒo do BNDES

Em 1998, o BNDES iniciou seu envolvimento no tema como convidado da delegaþÒo oficial brasileira constituÝda por representantes da PresidÛncia da Rep·blica, dos MinistÚrios da CiÛncia e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, Recursos HÝdricos e Amaz¶nia Legal e das Relaþ§es Exteriores.

A partir de entÒo tem participado de diversas reuni§es como instituiþÒo financeira do governo, apoiando a missÒo brasileira responsßvel pelas negociaþ§es relativas Ó ConvenþÒo sobre Mudanþa do Clima.

Para melhor entender as problemßticas tÚcnico-cientÝficas e polÝtico-estratÚgicas relacionadas Ós negociaþ§es o BNDES participou em julho de 1998, no Programa Executivo sobre Mudanþa do Clima e Desenvolvimento, promovido pela Universidade de Harvard, em Cambridge, Massachusetts - USA.

A discussÒo principal girou em torno de instrumentos econ¶micos e financeiros voltados ao cumprimento dos compromissos da ConvenþÒo, com Ûnfase no CDM, visando Ó reduþÒo de emiss§es de gases de efeito estufa, sobretudo o CO2 como referÛncia.

Foram tratadas as interfaces entre mudanþa do clima e desenvolvimento bem como as respectivas aþ§es, com particular atenþÒo para os aspectos econ¶micos, financeiros e de assistÛncia tecnol¾gica aos paÝses em desenvolvimento.

O BNDES esteve representado tambÚm da 4¬ ConferÛncia das Partes da ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima, COP-4, em Buenos Aires, em novembro de 1998.

Desde entÒo, tem sido requisitado a participar de eventos relacionados ao desenvolvimento de mecanismos e instrumentos financeiros para captaþÒo e aplicaþÒo de recursos segundo o acordo firmado entre naþ§es participantes da ConferÛncia de Quioto.

Hß uma expectativa de que novos mercados e instrumentos financeiros venham a ser criados para viabilizar as transaþ§es de crÚdito de emissÒo de gases causadores de efeito estufa.
Segundo o embaixador Rubens Ricupero, poderß surgir um leque diversificado de ßreas de atividade comercial, desde o investimento em inovaþ§es tecnol¾gicas atÚ o surgimento de novos campos de atuaþÒo para analistas financeiros, responsßveis pela elaboraþÒo de projetos e pela outorga de certificados, contadores, corretoras de valores, seguradoras, entre outros incumbidos da divulgaþÒo de resultados.

Ricupero afirma, ainda, que o resultado seria uma significante transformaþÒo na maneira em que vivemos e negociamos, na maneira em que as economias crescem e na relaþÒo entre paÝses ricos e pobres.

De acordo com o Protocolo de Quioto, alguns passos deverÒo ser observados na implementaþÒo desse novo mercado, levando em consideraþÒo o limite mßximo de emiss§es totais e as bases para criaþÒo do direito de propriedade do produto bßsico.
Entre outros fatores indispensßveis para a implementaþÒo do mercado, cabe ainda considerar: taxas bßsicas de emissÒo das Partes, identificaþÒo dos direitos iniciais, estabelecimento de regulamentaþÒo para acompanhamento das emiss§es, cßlculo dos benefÝcios dos programas de seq³estro e anulaþÒo de emiss§es.

No Ômbito do CDM, Ú essencial a observaþÒo dos critÚrios para Reduþ§es Certificadas de EmissÒo (CER) que confirmem a real reduþÒo das emiss§es e que represente adicionalidade Ó que ocorreria na ausÛncia da atividade certificada de projeto.

A participaþÒo no CDM deve ter por base o carßter voluntßrio, aprovado pelas partes envolvidas na negociaþÒo, e os projetos a serem contemplados por esses novos mecanismos financeiros deverÒo resultar em reduþÒo de emiss§es, representando benefÝcios reais, mensurßveis, de longo prazo e relacionados Ó mitigaþÒo da mudanþa do clima.

A priorizaþÒo na identificaþÒo dos projetos poderß levar em consideraþÒo aqueles que apresentem menor custo, e a classificaþÒo poderß ser feita pelo mercado de valores, contemplando as condiþ§es mencionadas no parßgrafo anterior.

De acordo com o Banco Mundial, o valor estimado de mercado das Reduþ§es Certificadas de EmissÒo (CER) de gases de efeito estufa estß entre US$5.00 e US$15.00 por tonelada de carbono reduzido.

Sem considerar o desmatamento, importante contribuinte, o Brasil apresenta a seguinte situaþÒo:

Fonte de emissÒo de CO2 (1990)
%
Petr¾leo
58
Queima de madeira
16
Coque
12
CarvÒo
10
Gßs natural
4
Total
100
Setores Responsßveis(1990)
%
Ind·stria
38
Transportes
33
Residencial
10
Agricultura e Agropecußria
7
TransformaþÒo de energia
6
Outros
6
Total
100

Fonte: The CDM in Brazil Options and Opportunities - Prof. JosÚ Goldemberg - USP.

Baseado nas informaþ§es acima, alguns programas e projetos podem ser indicados Ó certificaþÒo, como, por exemplo, o programa do ßlcool, os projetos relacionados Ó co-geraþÒo de energia a partir do bagaþo de cana, integraþÒo energÚtica e reduþÒo de perdas no setor elÚtrico, reflorestamento, conservaþÒo de energia nos diferentes setores da atividade econ¶mica, novas tecnologias e fontes alternativas de energia.

Assim, o BNDES, como instituiþÒo financeira de desenvolvimento captando e operando recursos de longo prazo, pode vir a ser um importante agente na canalizaþÒo do fluxo de recursos disponibilizados pelos mecanismos financeiros da ConvenþÒo, participando, inclusive, de sua formulaþÒo.
ComissÒo Interministerial de Mudanþa Global do Clima

Em 07 de julho de 1999 foi "criada a ComissÒo Interministerial de Mudanþa Global do Clima, com a finalidade de articular as aþ§es de governo decorrentes da ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima e seus instrumentos subsidißrios de que o Brasil seja parte".

A ComissÒo Ú integrada por representantes dos seguintes MinistÚrios: Relaþ§es Exteriores; Agricultura e do Abastecimento; Transportes; Minas e Energia; Planejamento, Orþamento e GestÒo; Meio Ambiente; CiÛncia e Tecnologia; Desenvolvimento, Ind·stria e ComÚrcio Exterior e da Casa Civil da PresidÛncia da Rep·blica.

Aos Ministros de Estado da CiÛncia e Tecnologia e do Meio Ambiente, caberÒo respectivamente, a PresidÛncia e a Vice-PresidÛncia da ComissÒo.

A funþÒo de Secretaria-Executiva da ComissÒo serß exercida pelo MinistÚrio da CiÛncia e Tecnologia que prestarß apoio tÚcnico e administrativo aos trabalhos do colegiado.

Dentre as atribuiþ§es da ComissÒo destacamos a emissÒo de pareceres e o fornecimento de subsÝdios para polÝticas setoriais e posiþ§es de governo nas negociaþ§es da ConvenþÒo.

Compete tambÚm definir critÚrios de elegibilidade adicionais Óqueles considerados pelos Organismos da ConvenþÒo, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (CDM) previsto no Artigo 12 do Protocolo de Quioto da ConvenþÒo conforme estratÚgias nacionais de desenvolvimento sustentßvel.

Caberß ainda a apreciaþÒo de pareceres sobre projetos que resultem em reduþÒo de emiss§es e que sejam considerados elegÝveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e aprovß-los, se for o caso.

A ComissÒo poderß solicitar colaboraþÒo de ¾rgÒos p·blicos e privados e entidades representativas da sociedade civil, trabalhando de forma articulada na realizaþÒo de suas atribuiþ§es.
Anexo I

ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima

PaÝses industrializados membros da OCDE, exceto MÚxico e CorÚia do Sul, alÚm de paÝses industrializados em processo de transiþÒo para uma economia de mercado (*)

Alemanha, Austrßlia, ┴ustria
Belarus (*), BÚlgica, Bulgßria (*)
Canadß, Croßcia (*)
Dinamarca
EslovÛnia (*), Espanha, Estados Unidos da AmÚrica, Est¶nia (*)
FederaþÒo Russa (*), FinlÔndia, Franþa
GrÚcia
Hungria (*)
Irlanda, IslÔndia, Itßlia
JapÒo
Let¶nia (*), Liechtenstein, LituÔnia (*), Luxemburgo
M¶naco
Noruega, Nova ZelÔndia
PaÝses Baixos, Pol¶nia (*), Portugal
Reino Unido da GrÒ-Bretanha e Irlanda do Norte
Rep·blica Tcheca (*), Rep·blica Eslovaca (*), RomÛnia (*)
SuÚcia, SuÝþa
Turquia
UcrÔnia (*) e UniÒo EuropÚia
Glossßrio

Protocolo de Montreal - Protocolo de Montreal sobre SubstÔncias que Destroem a Camada de Oz¶nio, foi adotado em 16 de setembro de 1987. As substÔncias controladas pelo Protocolo sÒo: CFC, HalogÛnios (brometos, cloretos e iodetos), Tetraclorometano, HCFC, HBFC, Brometo de metila e Metilclorof¾rmio.

Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) - Painel Intergovernamental sobre Mudanþa do Clima, estabelecido em 1988 pelo Programa das Naþ§es Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA e pela OrganizaþÒo Mundial de Meteorologia - OMM, Ú encarregado de subsidiar as Partes da ConvenþÒo com informaþ§es relevantes e trabalhos tÚcnico-cientÝficos e s¾cio-econ¶micos relacionados Ós causas da mudanþa do clima, aos potenciais impactos e Ós opþ§es de estratÚgias responsßveis.

Global Environment Facility (GEF) - entidade financeira da ConvenþÒo, Ú responsßvel pelo desenvolvimento e implementaþÒo de mecanismos financeiros, por intermÚdio do Programa das Naþ§es Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, do Programa das Naþ§es Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e do Banco Mundial.

Visa prover fundos concessionais para apoiar projetos e atividades voltados Ó proteþÒo ambiental.

Algumas definiþ§es segundo a ConvenþÒo:

Efeitos negativos da mudanþa do clima - alteraþ§es no meio ambiente fÝsico ou biota (conjunto de seres animais e vegetais) resultantes da mudanþa do clima que tenham efeitos significativos sobre a composiþÒo, resiliÛncia ou produtividade de ecossistemas naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas s¾cio-econ¶micos ou sobre a sa·de e o bem-estar humano.

Emiss§es - liberaþÒo de gases de efeito estufa e/ou seus precursores na atmosfera numa ßrea especÝfica e num perÝodo determinado.

Fonte - qualquer processo ou atividade que libere gases de efeito estufa, aeross¾is ou um precursor de gßs de efeito estufa na atmosfera.

Gases de efeito estufa - constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou antr¾picos, que absorvem e reemitem radiaþÒo infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, sÒo eles: di¾xido de carbono (CO2), metano (CH4), ¾xido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), acompanhados por duas famÝlias de gases, hidrofluorocarbonos (HFCs), perfluorocarbonos (PFCs).

Mudanþa do clima - mudanþa que possa ser direta ou indiretamente atribuÝda Ó atividade humana que altere a composiþÒo da atmosfera mundial e que se some Óquela provocada pela variabilidade climßtica natural observada ao longo de perÝodos comparßveis.

Precursores de gases de efeito estufa - tambÚm contribuintes do aquecimento global, devem ser considerados pelos paÝses no seu inventßrio de gases de efeito estufa. SÒo eles: compostos orgÔnicos volßteis, Ó exceþÒo do metano (NMVOC), ¾xido de nitrogÛnio (NOx) e mon¾xido de carbono (CO).

Reservat¾rios - componente do sistema climßtico no qual ficam armazenados os chamados gases de efeito estufa ou um precursor de um gßs de efeito estufa.

Sistema climßtico - totalidade da atmosfera, hidrosfera, biosfera e geosfera e suas interaþ§es.

Sumidouro - quaisquer processos, atividades ou mecanismos, incluindo a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, que tÛm a propriedade de remover um gßs de efeito estufa, aeross¾is ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera. Podem constituir-se tambÚm de outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.

Outros termos definidos ap¾s a Rio 92:

Activities Implemented Jointly (AIJ) - denominaþÒo dada Ó fase piloto internacional do Joint Implementation (JI), Ú uma modalidade de implementaþÒo conjunta introduzida na COP-1.

Estß sendo implementado sob o conceito de cooperaþÒo internacional entre as Partes da ConvenþÒo-Quadro, no sentido de estabilizar a concentraþÒo de gases de efeito estufa na atmosfera, porÚm sem o direito ao crÚdito de emiss§es de carbono, incluindo, ainda, a cooperaþÒo aos paÝses nÒo compromissados com limites de reduþÒo de emiss§es.

Ad hoc Group on the Berlin Mandate (AGBM) - estabelecido em 1995 na COP-1, em Berlim, para negociar e acompanhar a implementaþÒo de todos os acordos negociados pelos paÝses desenvolvidos.

"Bolhas" - refere-se a uma modalidade convencional de mecanismo de flexibilizaþÒo considerado no Protocolo de Quioto, para paÝses industrializados. Consiste em tratar conjuntamente a reduþÒo de emiss§es geradas por um agrupamento de fontes numa determinada ßrea. Funciona como se uma bolha gigante envolvesse vßrias fontes de emissÒo a fim de contÛ-las numa ßrea comum. Os paÝses integrantes da "bolha" estabelecem um limite de reduþÒo que pode ser diferenciado entre cada paÝs. Uma vez constituÝda a "bolha", os compromissos assumidos deverÒo ser mantidos por seus componentes.

Certified Emission Reductions (CER) - Reduþ§es Certificadas de EmissÒo de gases de efeito estufa constituÝdo segundo bases do Clean Development Mechanism (CDM).

Clean Development Mechanism (CDM) - inicialmente proposto como Fundo de Desenvolvimento Limpo pela delegaþÒo brasileira em maio de 1997 durante as discuss§es do AGBM. Teve boa aceitaþÒo por se tratar de um mecanismo multilateral, em contraponto ao Joint Implementation - JI, que Ú negociado bilateralmente. O CDM ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ganhou aceitaþÒo na forma como se encontra definido no artigo 12 do Protocolo de Quioto, sem ter incorporado o carßter original de natureza punitiva.

Altamente inovador, apresenta potencialidades para reunir interesses e necessidades de paÝses em desenvolvimento e industrializados.

╔ um instrumento com o objetivo de assistir as Partes nÒo constantes do Anexo I da ConvenþÒo mediante fornecimento de capital para financiamento a projetos que visem Ó reduþÒo de gases de efeito estufa. Nessa modalidade, paÝses desenvolvidos relacionados no Anexo I que nÒo atinjam metas de reduþÒo consentidas entre as Partes podem contribuir financeiramente. Por outro lado, aqueles em desenvolvimento nÒo relacionados no Anexo I tÛm a possibilidade de se beneficiar do financiamento desenvolvendo atividades relacionadas a projetos aprovados. Os paÝses do Anexo I podem utilizar as Reduþ§es Certificadas de Emiss§es de projetos aprovados, como contribuiþÒo Ó conformidade com a parcela do compromisso que lhe compete.

TÛm, portanto, o objetivo de buscar a mitigaþÒo de emiss§es de gases de efeito estufa em paÝses em desenvolvimento, na forma de sumidouros, investimentos em tecnologias mais limpas, eficiÛncia energÚtica e fontes alternativas de energia.

ComÚrcio de Emiss§es - tambÚm denominada Emission Trade Ú um dos trÛs mecanismos de flexibilizaþÒo incluÝdos no Protocolo de Quioto, com vistas ao acerto de inventßrios para comÚrcio internacional de emiss§es (International Emission Trading), conforme definido no artigo 17 do Protocolo de Quioto. Cada paÝs do Anexo I pode comercializar parte de reduþÒo de suas emiss§es que excederem as metas compromissadas durante a COP-3, para o perÝodo 2008 e 2012.

O refinanciamento do controle de gases para atingir as metas acordadas pode-se tornar economicamente invißvel. Com este mecanismo torna-se possÝvel obter a reduþÒo necessßria atravÚs da compra de "folgas" existentes, com a chancela da autoridade necessßria.

Conference of the Parties (COP) to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) - ConferÛncia das Partes, ¾rgÒo supremo da ConvenþÒo.

Inventßrio Nacional - Ú o registro peri¾dico e sistemßtico das emiss§es e sumidouros de gases causadores de efeito estufa em um determinado paÝs. A ConvenþÒo-Quadro das Naþ§es Unidas sobre Mudanþa do Clima estabelece a necessidade do comprometimento de todas as Partes na elaboraþÒo, publicaþÒo e disponibilizaþÒo de inventßrios nacionais. Inventßrios esses constituÝdos sob a metodologia do IPCC, com base em emiss§es antr¾picas, por fonte e definiþÒo de formas de captura de todos os gases de efeito estufa nÒo controlados pelo Protocolo de Montreal.

Joint Implementation (JI) - constituÝdo na COP-3, Ú uma modalidade de acordo proposta pelos EUA, negociada bilateralmente, de implementaþÒo conjunta entre paÝses integrantes do Anexo I.

AtravÚs do JI, um paÝs industrializado, emissor de gases de efeito estufa, pode compensar suas emiss§es participando de sumidouros e projetos ambientalmente otimizados em outro paÝs do Anexo I, com vistas Ó obtenþÒo de menores custos de implementaþÒo, produzindo bens e serviþos originais e emitindo em menores proporþ§es, se comparado Ó implementaþÒo de um projeto nÒo otimizado.

Implica, portanto, constituiþÒo e transferÛncia do crÚdito de emiss§es de gases de efeito estufa, do paÝs em que o sumidouro ou o projeto ambientalmente otimizado estß sendo implementado para o paÝs emissor. Este, pode comprar "crÚdito de carbono" e, em troca, constituir fundos para projetos a serem desenvolvidos em outros paÝses, exclusivamente entre paÝses do Anexo I.

Os recursos financeiros obtidos serÒo aplicados necessariamente na reduþÒo de emiss§es ou em remoþÒo de carbono.

Seq³estro de carbono - captura de CO2 da atmosfera pela fotossÝntese, tambÚm chamado fixaþÒo de carbono.

United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) ou (FCCC) - acordo multilateral voluntßrio constituÝdo durante a ConferÛncia para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, com vistas Ó reduþÒo de emiss§es de gases de efeito estufa a nÝveis de 1990, meta a ser atingida atÚ o ano 2000.


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