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Cesare Beccaria


  Biografias

As ideias do jurista e economista Beccaria influenciaram o direito penal moderno, contribuindo para a suavização das penas e a abolição da pena capital em numerosos países.

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu a 15 de março de 1738, em Milão, de família nobre. Educado no colégio de jesuítas em Parma, formou-se em direito pela Universidade de Pádua (1758), passando a colaborar regularmente no jornal Il Caffè. Ocupou a cátedra de economia da Escolas Palatinas de Milão, de 1768 a 1771, ano em que foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia. Em 1791 participou da junta que elaborou uma reforma no sistema penal.

Em 1763, começou a escrever Dei delitti e delle pene (1764; Dos delitos e das penas). Influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon (século XVIII), Beccaria atacava nesse livro o uso abusivo da tortura e outras deficiências do sistema penal da época, exprimindo os protestos da consciência pública contra a violência e a arbitrariedade da justiça, típica da Idade Média e dos séculos subseqüentes.

Beccaria foi o primeiro adversário da pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a punição e o crime. Afirmava que o critério para medir a responsabilidade penal do agente era não a intenção, mas o dano que seu crime causava à sociedade. Sua argumentação baseava-se no conceito utilitário do melhor para um maior número de pessoas, estabelecendo que a origem do direito penal é a segurança geral da sociedade e que a prevenção do crime é mais importante do que a pena. Essa deve ter caráter retributivo, no sentido de reeducar e recuperar o criminoso. A obra de Beccaria inspirou reformas judiciárias, dentre as quais a abolição da tortura, em vários países da Europa. A partir de 1800-1820, suas doutrinas estavam completamente difundidas, e foram defendidas por inúmeros juristas.

Beccaria impulsionou o estudo da economia e esboçou conceitos de análise econômica, de divisão de trabalho e de relação entre o crescimento demográfico e a provisão de alimentos. Sua obra mais importante nesse campo, Elementi di economia publica (Elementos de economia pública), só foi publicada em 1804. Analisava a função dos capitais e a divisão do trabalho. Ainda como membro do Conselho Econômico de Milão, Beccaria supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Morreu em Milão, em 24 de novembro de 1794.


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