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Augusto Teixeira de Freitas


  Biografias

Um dos mais insignes juristas brasileiros do século XIX, Teixeira de Freitas encarregou-se de ordenar, organizar e consolidar a legislação civil do país após a proclamação da independência.
Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira BA, em 19 de agosto de 1816. Estudou nas faculdades de direito de Recife PE e São Paulo SP, e depois exerceu a advocacia e a magistratura na cidade natal. Incompatibilizado com os meios políticos baianos, transferiu-se para o Rio de Janeiro RJ, onde projetou-se no foro e nas letras jurídicas e presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros.
No período que se seguiu à independência, permaneceu em vigor no Brasil um corpo caótico e obsoleto de leis, muitas já revogadas em Portugal. Entre 1855 e 1858, Teixeira de Freitas dedicou-se à tarefa de estruturar o direito e a legislação civil para adaptá-los ao novo sistema político. Credenciado pela obra realizada, aprovada pelo governo imperial, foi indicado para elaborar o projeto do código civil. Em agosto de 1860 começou a publicar Esboço de código civil, mas interrompeu a tarefa quase concluída ao descortinar um novo rumo em matéria de codificação, que mais tarde seria seguido por juristas e legisladores europeus. Sem que lhe fosse renovado o contrato, não pôde Teixeira de Freiras levar adiante a empresa, prejudicada ademais pela doença mental que o inabilitou ao trabalho.
O Esboço de código civil, embora não convertido em lei, teve ampla influência nos projetos posteriores e grande parte dele foi incorporada ao diploma vigente. A maior repercussão do projeto, que também expandiu-se no direito paraguaio e uruguaio, ocorreu na Argentina, cujo código civil obedece a seus princípios. Teixeira de Freitas morreu em Niterói RJ, em 12 de setembro de 1883.

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