A Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Educação Ambiental - BioMania
O melhor portal biológico da internet!



A Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Educação Ambiental


 Meio Ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VI – Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. (Educação ambiental na constituição da república federativa do Brasil –1988)


A Constituição Federal Brasileira de 1988 foi conhecida como constituição verde, pois foi a primeira Constituição Federal Brasileira que apresentou itens pertinentes referindo-se explicitamente ao meio ambiente, à educação ambiental e à proteção da natureza.


Somente a partir da Constituição Federal de 1988 o meio ambiente passou a ser um bem tutelado juridicamente. Os princípios adotados na Conferência de Estocolmo de 1972 influenciaram decididamente na elaboração dos itens do capítulo do meio ambiente da Constituição Federal Brasileira de 1988.


O texto da Constituição Federal Brasileira de 1988 acrescenta ainda que é incumbência do poder público preservar e restaurar processos ecológicos, preservar a diversidade, exigindo estudo prévio de impacto ambiental em áreas da natureza onde haverá modificação significativa pelo ser humano, proteger a fauna e a flora incluindo a proibição de submeter os animais à qualquer prática de crueldade.


Os ambientes brasileiros de Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira passam a ser considerados patrimônio nacional, e a utilização dos recursos naturais destas áreas passam a permanecer sujeitos a leis especiais.


Foi a primeira vez na Constituição brasileira que se reconheceu a importância da educação ambiental em todos os ângulos da sociedade mundial, e a necessidade desta educação voltada para o respeito com a natureza ser inclusa não só na educação formal como também na educação informal em todas as faixas etárias.

 y cialis online