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A Cidadania Ambiental


 Meio Ambiente

A Cidadania Ambiental refere-se ao conjunto de condições que possibilitem ao ser humano atuar na defesa da vida. Trata-se da participação de cada cidadão, de qualquer lugar do mundo, para a promoção do equilíbrio ambiental do planeta. Por esse aspecto global a Cidadania Ambiental é também conhecida como Cidadania Planetária.

No Brasil, ela é um legado da Educação Ambiental, que busca provocar um envolvimento emocional do homem com a natureza para então construir uma nova racionalidade civilizatória, movida por novos padrões éticos e estéticos na construção de uma sociedade sustentável. A contribuição da Educação Ambiental brasileira para a construção da Cidadania Ambiental dá-se, portanto, nos pilares da sensibilização, capacitação e gerenciamento.

Com o caráter de promover o bem coletivo, a Cidadania Ambiental configura-se como direitos e obrigações de todos os cidadãos. É por esse motivo que as leis federais n° 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; n° 9.795 de 1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; n° 9.985 de 2000 que institui a Política Nacional de Conservação da Natureza e a Lei n° 10.257 de 2001 que institui a Política Nacional Urbana, o Estatuto da Cidade, determinam a participação cidadã no planejamento e gerenciamento da água, da conservação na natureza e do desenvolvimento das cidades.

No cumprimento dessa cidadania, a sociedade brasileira, principalmente por meio das ONGs, vem participando, por exemplo, do gerenciamento dos Comitês de Bacias, das Unidades de Conservação e dos Fóruns de Cidades.